Recente organização territorial do Estado aprovada pela Alesp abre espaço para a participação do cidadão no debate sobre as necessidades locais
Crédito: Reprodução/Prefeitura de São José do Rio Preto
A sanção de três PLs (Projetos de Lei) para a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí trará nova modelagem à reorganização administrativa do Estado e garantirá acesso a benefícios diretos ao cidadão, que agora pode contribuir, juntamente com o poder público, para a formulação do chamado PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) de sua região.
A proposta do Governo com a nova estrutura do Estado é fomentar o desenvolvimento socioeconômico regional e melhorar a articulação dos órgãos e entidades estaduais, municipais e sociedade civil, facilitando a gestão de recursos e equipamentos públicos para diversas áreas.
Os Projetos de Lei foram aprovados pelos deputados, em 2021, e levados pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A criação das novas regiões prevê a realização de audiências públicas, promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, para debater problemas e soluções de diferentes temas de interesse comum, como meio ambiente, transporte, desenvolvimento econômico e atendimento social.
E em Limeira, já aconteceu a primeira audiência pública presencial e on-line de 2022 para debater o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O evento, realizado nesta terça-feira (11), contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), de Prefeitos locais e da sociedade civil.
O cidadão interessado em contribuir para a construção do plano de sua região, consultar notícias e datas das audiências pode acessar a plataforma digital. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado conta, ainda, com apoio técnico e logístico da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A criação de novas Regiões Metropolitanas faz parte de um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) e amplia o nível de integração regional entre os municípios. Cada região tem seu próprio Conselho de Desenvolvimento composto por autoridades municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.
Em São José do Rio Preto, 37 cidades integram a nova região metropolitana; já em Piracicaba foram 24 municípios unidos; e em Jundiaí, sete. Essas três novas regiões compõem o grupo das, agora, nove Regiões Metropolitanas do Estado: São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí.
