Federal

Constituição de 1988 – Dos Estados Federados

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
CONSTITUIÇÃO DE 1988Constituição da República Federativa do Brasil05 de outubro de 1988

Estatuto da Metrópole

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEI Nº 13.683Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana19 de junho de 2018
MEDIDA PROVISÓRIA nº 818Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 201511 de janeiro de 2018
LEI FEDERAL Nº 13.089Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências13 de janeiro de 2015

Estatuto da Cidade

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEI Nº 10.257Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências10 de julho de 2001

Estadual

Constituição Estadual

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas16 de junho de 2011

Organização Regional do Estado de São Paulo

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 760Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo01 de agosto de 1994

Região Metropolitana de Ribeirão Preto

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas06 de julho de 2016

Municipal

Legislações Municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

LegislaçãoEmenta/ResumoPublicaçãoDownload
LEGISLAÇÕES MUNICIPAISLegislações utilizadas nos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto outubro 2021