Encontro marcou a apresentação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizada nesta quarta-feira (30), em Batatais, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, por meio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, apresentou aos Prefeitos e representantes municipais os trabalhos finais do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região.
“Com metas definidas após a participação da sociedade civil e dos estudos realizados por técnicos de diversas áreas, o caminho para alavancar o crescimento das cidades da Região Metropolitana de Ribeirão Preto está traçado para os próximos anos. A conclusão do PDUI de Ribeirão Preto prenuncia novos tempos para o desenvolvimento da região”, afirmou o Secretário Rubens Cury.
O estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contou com a participação de Prefeitos e da sociedade civil dos 30 municípios que compõem a região. O levantamento considerou o estágio de desenvolvimento de cada município no contexto regional para que o PDUI apresentasse propostas para mitigar impactos negativos, criar soluções, desenvolver processos ou intensificar ações, com o objetivo de promover a qualidade de vida da população regional.
São objetivos centrais do PDUI-RMP o Ordenamento Territorial da Unidade Regional e as diretrizes para as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs). O plano define diferentes níveis de orientação para o ordenamento territorial, sendo o macrozoneamento regional (diretrizes gerais, que oferecem as bases para articulação dos municípios quanto ao ordenamento territorial); estratégias para ação regional (articulação setorial das políticas públicas que afetam a qualidade do território regionalmente) e áreas de interesse metropolitano (porções do território sujeitas a controles especiais, por meio de planos de intervenção urbana).
Já as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) são aquelas que ultrapassam os domínios de um único município. A equipe da SDR apresentou, ainda, propostas em alguns temas estratégicos, como Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos; Planejamento Territorial e Uso do Solo; Desenvolvimento Econômico e Atendimento Social; Transporte, Mobilidade e Logística e Habitação.
Todas as propostas recebidas durante os estudos, as oficinas, audiências públicas e reuniões para elaboração do PDUI da região, assim como a estrutura e o plano completo, estão disponíveis em www.rmrp.pdui.sp.gov.br/.
Agora, a SDR aguarda a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) da revisão da Lei Complementar 760, de 1 de agosto de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado e propõe sua alteração para inclusão da sociedade civil e dos vereadores em todos os Conselhos de Desenvolvimento das Unidades Regionais já instituídas por Lei e aquelas que estão sendo propostas por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional. Somente após a aprovação deste Projeto de Lei é que será possível encaminhar o PL do PDUI da Região Metropolitana de Ribeirão Preto para apreciação da ALESP.
Estiveram presentes na reunião em Batatais, representando a SDR, o Subsecretário de Convênios com Municípios, Jesse James, e a Subsecretária de Relacionamento com Municípios, Silvia Meira. Presentes também o Prefeito de Batatais e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da RM Ribeirão Preto, Luis Fernando Benedini Gaspar Júnior; o Prefeito de Santo Antônio da Alegria, Ricardo Sobrinho; e o Prefeito de Taquaral, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira. As cidades de Brodowski, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Monte Alto, Morro Agudo, Ribeirão Preto, São Simão e Serrana foram representadas por Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e/ou Assessores.
O que é o PDUI?
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.
O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Também fixa as bases de ação conjunta entre estado e municípios.
